Sequestro Emocional e Imputabilidade

Sequestro Emocional e Imputabilidade

 

 

O caso retratado a seguir é real. Somente os nomes, datas e locais foram alterados.

Maria era uma dona de casa simples: casada com João,  57 anos de  idade, pouca instrução e uma vida de sacrifícios. Tinha uma filha com 17 anos de idade.

João, típico morador do interior paulista, trabalhador esporádico e ajudante geral, 60 anos de idade, segundo matrimônio. Pessoa rude, de hábitos grosseiros, violento quando alcoolizado.

Certo sábado, Maria na casa de sua comadre conversando sobre a vida. João, em casa assistindo futebol. Já se passava das 18 horas e Maria não chegava. João bebia uma cerveja.

Por volta das 19:30 horas Maria chega em casa cantarolando. Vendo daquele jeito e parcialmente embriagado, João pergunta onde ela estava. Ela responde que estava na casa da comadre. Insatisfeito com a resposta e com uma “pulga atrás da orelha”, possivelmente por causa do álcool, João, como de costume, começa a vociferar contra a pobre mulher: “você estava é dando por aí… sua vagabunda… vou te encher de porrada”.

A mulher tenta acalmar o marido dizendo a ele que estava na casa da Joana conversando sobre a vida. E ele, insatisfeito, continua: “conversando sobre a vida? Você estava é dando para algum vagabundo por aí!”

Maria pergunta quem disse estas asneiras para ele. “Foi aquela safada da sua irmã que contou estas mentiras?” – pergunta ela.

Ele não responde e continua bebendo sua cerveja e assistindo ao jogo de futebol.

E ela: “eu vou matar aquela desgraçada!”.

Ele retruca: “você não mata nem formiga, sua vagabunda!”

Maria vai até a cozinha, toma um copo de água e volta à sala.

Tomada por uma fúria desconhecida e desconcertante, Maria dá trinta e duas facadas em João. Dezenove destas facadas foram na região do pescoço e da nuca. Enquanto esfaqueava o marido, Maria ainda pega a cerveja que ele está tomando e joga no seu rosto, dizendo: “aproveita que é a última que você vai tomar”!

Tudo presenciado pela filha de 17 anos de idade, que entra em choque vendo a mãe matar cruelmente o pai na sua frente!

Processada pelo Ministério Público, durante seu interrogatório Maria conta tudo que passou com João, desde as violências domésticas vividas, até os momentos de estupros que sofreu do próprio marido. Mas o principal: “não me lembro nada do que aconteceu Dr.”, diz ao juiz.

Submetida a exame de insanidade mental, o laudo emplaca:

 

À época dos fatos, Maria não era portadora de doença mental, nem de qualquer circunstância que diminuísse sua capacidade de entendimento, sendo IMPUTÁVEL para responder aos fatos descritos na denúncia.

Na verdade, Maria foi tomada por um sequestro emocional ou neural, caracterizado pela perda momentânea de lucidez, como se a pessoa tivesse sido literalmente “sequestrada” por sua emoções, muitas vezes fazendo com que ela aja de forma agressiva.

No momento do sequestro, um centro do cérebro límbico, responsável pela emoção, aciona um sinal de recrutamento, fazendo com que grande parte do cérebro entre no plano de emergência. Damásio (2003) afirma que, neste instante, o cérebro emocional precede à razão, fazendo com que o neocórtex, o cérebro pensante, não tenha tempo suficiente para ver tudo o que está acontecendo, apenas reagindo à emoção gerada.

Goleman (2016) diz que “a marca característica desse sequestro neural é que, assim que passa o momento, o cérebro ‘possuído’ não tem a menor noção do que deu nele”.

A figura abaixo representa especificamente as “regiões” cerebrais, chamadas de córtex ou lóbulo, bem como a existência da região límbica (Amigdala), responsável pelas emoções.

 

 

 

A emoção tem tido na Neurociência um campo extremamente frutífero para pesquisas. Um dos mais destacados pesquisadores sobre o assunto é Joseph LeDoux, citado por Goleman (2016) que afirma que “a arquitetura do cérebro dá à amigdala uma posição privilegiada como sentinela emocional, capaz de assumir o controle do cérebro”. O interessante, neste aspecto, é que há uma passagem direta, segundo os estudos, “um pequeno feixe de neurônios que vai direto do tálamo à amigdala cortical” (Goleman), fazendo com ela dispare emoções antes que o cérebro pensante possa reagir.

Por outro lado, “essa passagem permite que a amígdala seja um repositório de impressões emocionais e lembranças de que não temos plena consciência” (Goleman), daí a possibilidade de reações muitas vezes agressivas, inesperadas e muitas vezes explosivas por circunstâncias banais do cotidiano, como o caso de Maria contra João.

Goleman afirma que “nos primeiros milésimos de segundo em que temos a percepção de alguma coisa, não apenas compreendemos inconscientimente o que é, mas decididos se gostamos ou não dela; o ‘inconsciente cognitivo’ apresenta à nossa consciência não apenas a identidade do que vemos, mas uma opinião sobre o que vemos. Nossas emoções têm uma mente própria, que pode ter opiniões bastante diversas das que tem a nossa mente racional”.

É importante registrar que quanto mais forte forem os estímulos emocionais vividos, mesmo que inconscientemente, mais a amígdala será estimulada. Assim, as experiências que mais nos marcam, nos apavoram, nos aterrorizam estão entre as nossas lembranças mais indeléveis.

Muito bem. Mas qual a relação existente entre o “sequestro emocional” vivido por Maria e o Direito Penal, especificamente a questão relativa à imputabilidade penal?

Sabemos que a imputabilidade penal, um dos elementos da culpabilidade, diz respeito ao “conjunto das condições de maturidade e sanidade mental que permitem ao agente conhecer o caráter ilícito do seu ato e determinar-se de acordo com esse entendimento”. (Bruno)

Assim, dois elementos constituem a imputabilidade penal: maturidade intelectual e sanidade penal.

A maturidade intelectual diz respeito à formação intelectual do sujeito, ao conhecimento que ele tem não só relativo à sua alfabetização, mas também do conhecimento de vida, das condições necessárias à vida em sociedade.

Por outro lado, a sanidade mental diz respeito às condições mentais do agente, à ausência de doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, nos termos do art. 26 do Código Penal.

A doença mental é uma alteração mórbida da saúde mental, independentemente de sua origem; o desenvolvimento mental incompleto ou retardado  são as hipóteses de oligofrenias, idiotia, delibiilidade mental etc.

Temos ainda como hipótese de exclusão da imputabilidade, como é sabido, a menoridade penal, de natureza objetiva, já que todos os menores de 18 anos são considerados inumputáveis por presunção legal e constitucional e também a embriaguez acidental completa. Esta última caracterizada por intoxicação aguda, provocada pelo álcool ou substâncias análogas, de forma acidental, quer por caso fortuito ou força maior, desde que atinja o nível máximo de intoxicação.

Feita esta pequena resenha, cabe verificar se a hipótese de Maria enquadra-se em alguma das situações que excluem a sua imputabilidade penal.

Bem, como afirmado, Maria teve um “sequestro emocional”, caracterizado pela predominância do sistema límbico sobre o cérebro pensante (neocórtex). Este sequestro é momentâneo e passageiro.

Ao definir a inimputabilidade penal, o Código afirma que “É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”.

Assim, podemos concluir:

  • Maria não era portadora de nenhuma doença mental, nem qualquer hipótese de desenvolvimento mental incompleto ou retardado;
  • Ao tempo da ação ou omissão, não era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento; e
  • O sequestro emocional não caracteriza hipótese de inimputabilidade penal, não obstante momentaneamente o agente viva um turbilhão emocional, a ponto de “perder a razão”.

 

 

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* Fernando Cesar Bolque é Promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo, titular na Promotoria de Justiça do I Tribunal do Júri da Capital. É Especialista e Mestre em Direito pela PUC/SP. Master Coach e Master PNL, atualmente especializando em Neurociência e o Futuro Sustentado de Pessoas e Organizações pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.

 

Bibliografia consultada:

 

DAMÁSIO, Antonio (2003). O erro de Descartes: emoção, razão e cérebro humano. (P.E.A., trad.). Mem Martins: Europa América.

 

GOLEMAN, Daniel (2016). Inteligência emocional. Rio de Janeiro: Objetiva.

LeDoux, Joseph (1996). Cérebro emocional. Cascais: Pergaminho.

LENT, Roberto (2008). Neurociência da Mente e do Comportamento. Rio de Janeiro: Gen.

SABINO CANTERAS, Newton e CIONI BITTENCOURT, Jackson. Comportamentos motivados e emoções in Neurociência da Mente e do Comportamento. Rio de Janeiro: Gen.

 

 

 

 

  • Obrigado A Maria responde pelo crime podendo ter a sua pena reduzida face ao sofrimento enfrentado ao longo dos anos.

    • Diminuição de pena por qual fundamento? Atenuante genérica?
      Não se trata aqui de violenta emoção, pois, nos termos do art. 121, §2º, do CP, exige que esta venha precedida de “injusta provocação da vítima”, o que não parece o caso. Mas, de qualquer forma, é bastante discutível a questão.

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