O S.T.F. e o Absurdo Existencial

O S.T.F. e o Absurdo Existencial

 

No dia 14 de março passado, o Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal determinou a instauração de um inquérito criminal visando apurar “notícias fraudulentas, ofensas e ameaças, que atingem a honorabilidade e a segurança da Corte, os ministros e familiares.”

Toffoli nomeou como relator do inquérito o Ministro Alexandre de Moraes, que passou a presidi-lo, determinando diligências, buscas e apreensões, determinou bloqueios de redes sociais e whatsapp de críticos da Corte, bem como a censura de uma reportagem da Revista Crusoé que teria tido acesso a documentos da Operação Lava-Jato que indicavam que a pessoa citada como “o amigo, do amigo, do meu pai” era o presidente da Corte, quando Advogado-Geral da União no Governo do então Presidente Lula.

Já no dia seguinte à instauração, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, pediu informações sobre o inquérito, circunstância que até a presente data, segundo a chefe do M.P.F. não foi oferecida.

Nesta data, Raquel Dodge oficiou ao S.T.F., promovendo o arquivamento, registrando que “como consequência, que nenhum elemento de convicção ou prova de natureza cautelar produzida será considerada pelo titular da ação penal ao formar sua opinio delicti. Também como consequência do arquivamento, todas as decisões proferidas estão automaticamente prejudicadas”.

Arrematou que “O sistema penal acusatório estabelece a intransponível separação de funções na persecução criminal: um órgão acusa, outro defende e outro julga. Não admite que o órgão que julgue seja o mesmo que investigue e acuse”.

Invertendo a ordem natural das coisas, em verdadeiro absurdo existencial, o Ministro Relator Alexandre de Moraes “indeferiu” o arquivamento, sob o fundamento de que “Na presente hipótese, não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público”.

A situação, para aqueles que não são do mundo jurídico, é semelhante à máxima: quem nasceu primeiro, o ovo ou a galinha?

Ora, a Constituição Federal determina no art. 129, que compete privativamente ao Ministério Público a propositura da ação penal.

Ora, se a Procuradora-Geral da República, autoridade máxima do Ministério Público brasileiro, já afirmou, como acima mencionado, que “nenhum elemento de convicção ou prova de natureza cautelar produzida será considerada pelo titular da ação penal”, qual a natureza do “indeferimento” do Ministro Alexandre de Moraes?

Será que o próprio Ministro Alexandre de Moraes promoverá a ação penal? Ou será que ele determinará que uma autoridade, ao seu alvedrio, assim o faça?

O mais assutador desta história toda é que Alexandre de Moraes é ex-integrante do Ministério Público de São Paulo, tendo sido aprovado em primeiro lugar em seu concurso de ingresso. Além disto, S.Exa. é professor-associado da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo, Livre-Docente em Direito Constitucional pela mesma universidade.

Sabe muito bem S.Exa. que o art. 43, do Regimento Interno do S.T.F., usado por Toffoli como fundamento de validade para a instauração do malsinado inquérito, informa que “Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua
jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro.”

Ora, primeiro que não há infração penal na sede ou dependência do Tribunal. Segundo, não há autoridade envolvida ou pessoa sujeita à sua jurisdição. Quando o RISTF fala em “pessoa sujeita à sua jurisdição”, ela quer dizer que pessoa com competência originária sujeita à jurisdição da Corte está envolvida no crime.

No caso, eventualmente os ministros ou parentes dos mesmos são vítimas e não estão sujeitas originalmente à competência da Corte, mas ao juízo singular, ou seja, o Juiz Federal de 1ª instância, onde o Procurador da República promoverá eventualmente a ação penal e não a Procuradora-Geral da República.

Mas isto é conhecido de todos, inclusive de Toffoli e Alexandre de Moraes.

Isto é que é aterrorizador!

Trata-se, na verdade, de verdadeiro “absurdo existencial” que foi citado por Augusto Cury, em Inteligência Multifocal, Editora Cultrix, São Paulo, onde o ser humano “tem uma necessidade vital de que o mundo gravite em torno de si mesmo”.

A hipótese, se não fosse verdadeira, lembra a história de Josef K., personagem de Franz Kafka, no clássico livro “Processo”.

No dia que completa 30 anos, Josef K. é supreendido com sua casa sendo invadida por policiais, sendo  informado por um deles que estaria detido. Os guardas se recusam em falar o motivo da acusação, dizendo que apenas que há um processo contra ele e que saberia no momento oportuno.

A condução do “inquérito” de Alexandre de Moraes está causando profunda indignação no mundo jurídico. Ocorre que, por analogia à obra kafkaniana, Josef K. nunca era informado sobre o teor do tal “processo” e irritado pela situação vexatória de ter sido detido sem o conhecimento do porquê, assume no Tribunal a conduta de insubordinação e de desacato a agentes públicos, circunstância também vivida em terras brasilis. 

Nossa esperança é que a ordem jurídica seja reestabelecida e não ocorra a tragédia kafkaniana que resultou na morte de Josef K., um ano após o início de seu sigiloso processo.

Os organismos jurídicos preveêm resposta constitucional para o episódio, até mesmo para abusos de ministros que se consideram “supremos”, na linha defendida por Gilmar Mendes em um de seus pronunciamentos na Corte.

O Brasil já passou por dois processos de impeachment de presidentes da república e nossa Democracia respondeu de forma madura a tão drásticos episódios. Esperemos que esta grave crise institucional provocada pela mais alta Corte da República seja superada da mesma forma que antanho.

 

 

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