Curso de Direito Penal – Parte Geral II

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Direito Penal – Parte Geral II

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Conteúdo Programático

Parte Geral II:

Aula 1 – Conflito Aparente de Normas

Aula 2 – Princípio da Especialidade

Aula 3 – Princípio da Subsidiariedade

Aula 4 – Princípio da Consunção

Aula 5 – Princípio da Alternatividade

Aula 6 – Introdução à Pena

Aula 7 – Penas Privativas de Liberdade

Aula 8 – Progressão e Regressão

Aula 9 – Regimes de Penas

Aula 10 – Penas Restritivas de Direitos – parte 1

Aula 11 – Penas Restritivas de Direitos – parte 2

Aula 12 – Pena de Multa

Aula 13 – Cálculo de Pena – parte 1

Aula 14 – Cálculo de Pena – parte 2

Aula 15 – Cálculo de Pena – parte 3

Aula 16 – Concurso de Crimes – parte 1

Aula 17 – Concurso de Crimes – parte 2

Aula 18 – Sursis

Aula 19 – Livramento Condicional

Aula 20 – Efeitos da Condenação

Aula 21 – Extinção da Punibilidade

Aula 22 – Prescrição – parte 1

Aula 23 – Prescrição – parte 2

Aula 24 – Prescrição – parte 3